Vítima de aneurisma cerebral continuará a receber medicamento fornecido pelo Estado

Bancária. Dano moral. Pressão por metas. Tirania. Indenização devida.

TRT/MS ratifica condenação de frigorífico em acidente de trabalho com serra elétrica

Frigorífico terá que pagar indenização por danos morais e estéticos no valor total de R$ 40 mil pela culpa em acidente sofrido por um dos funcionários

Município indenizará vigia submetido a trabalho degradante em local isolado

O Município de Bela Vista de Minas foi condenado ao pagamento de uma indenização por danos morais, fixada em R$15.000,00.

Mandado de segurança obtido pela OAB/SC isenta sociedades de advogados de pagar contribuição sindical à Sescon

O presidente da OAB/SC, Paulo Borba, informa aos advogados sobre importante vitória alcançada pela Seccional, que obteve liminar em mandado de segurança coletivo contra o chefe da Seção de Relações do Trabalho SRTE-SC, em Florianópolis.

Manicure tem reconhecido vínculo de emprego com salão de beleza

Uma cabeleireira e manicure obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento de seu vínculo empregatício com o salão de beleza no qual prestava serviços.

Nome em lista restritiva resulta em indenização de R$ 20 mil por dano moral

TST decide sobre validade de cláusula de acordo coletivo

Dano moral. Exames toxicológicos e de HIV.

Preliminar de nulidade da decisão turmária por negativa de prestação jurisdicional. Não conhecimento.

Ministério Público do Trabalho. Legitimidade. Ação Civil Pública. Interesses individuais homogêneos. Contratação de trabalhadores. Cooperativa. Fraude

Procedimento de acesso à informação no Brasil: dos recursos

Conclusões pormenorizadas serão preparadas oportunamente, à medida que se trabalha com a Lei 12.527, de 2011

Cancelamento e/ou desconstituição de cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade estabelecidas em sede de testamento em favor de herdeiros colaterais.

Indenizações por danos morais e materiais. Doença ocupacional. Requisitos.

Elastecimento da Jornada de Trabalho. Acordo Coletivo de Trabalho. Adicional de Revezamento

Recurso de Revista.

Contribuições previdenciárias. Cobrança. Competência.

Reconhecimento de vínculo de emprego em juízo.

Acordo. Natureza da verba quitada. Tíquete alimentação. Empresa não filiada ao PAT. Incidência da contribuição previdenciária.

Família. Ação revisional de alimentos, redução. Análise do chamado binômio alimentar (ou trinômio, para alguns), confronto das necessidades de quem percebe e das possibilidades de quem paga

Julgamento fracionado do mérito no ordenamento processual brasileiro

O presente artigo discorre sobre julgamento fracionado do mérito no ordenamento processual brasileiro.

Agravo de instrumento. Ação Civil Pública promovida em relação a vários réus.

Despacho que torna insubsistente recurso interposto por corréu. Prejudicado.

Horas in itinere. Turno ininterrupto de revezamento. Lei nº 5.811/72. Inaplicabilidade da Súmula 90 do TST.

A jurisprudência dominante desta Corte Superior firma-se no sentido de não reconhecer o direito a horas itinerantes para tais trabalhadores, pois, se o fornecimento gratuito do transporte para o local de trabalho decorre de imposição legal.